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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL 2012.1 |
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Súmula do Conteúdo do Programático |
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Informações Adicionais |
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Corpo Docente |
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Conteúdo Programático |
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Súmula do Conteúdo Programático: |
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(1) TEORIA GERAL DO PROCESSO; (2) DIREITO PROCESSUAL I; (3) DIREITO PROCESSUAL II; e (4) METODOLOGIA |
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Informações Adicionais: |
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Carga horária: |
408h/a (quatrocentas e oito horas/aula) |
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Duração: |
19 (dezenove) a 21 (vinte e um) meses |
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Início: |
13 e 14 de abril de 2012 |
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Dias/horário: |
Sextas-feiras, das 18:30hs às 22h e aos
Sábados, das 08:30hs às 13:00hs (quinzenalmente)*.
*Eventualmente poderão ocorrer aulas em semanas seguidas, bem como, espaçamento maior que 15 (quinze) dias, tendo em vista os feriados civis e religiosos. |
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Investimento/Formas de pagamento: |
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À vista: |
R$ 9.431,10 (nove mil quatrocentos e trinta e um reais e dez centavos), pagos no ato da matrícula. |
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Parcelado: |
Em 21 (vinte e uma) parcelas mensais e iguais de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), sendo a primeira no ato da matrícula. |
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Documentação: |
02 (duas) fotocópias autenticadas do: diploma de graduação (frente e verso), carteira de identidade, CPF/MF, quitação com o serviço eleitoral e militar. Currículo resumido, comprovante de residência e 02 (duas) fotos 3x4. |
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Corpo Docente: |
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EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS (BA) - Coordenador |
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ANA PAULA LIMA LEAL (BA)* |
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FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA)* |
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JEAN CARLOS DIAS (PA)* |
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JOSÉ HENRIQUE MOUTA (PA) |
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JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA (BA)* |
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GUSTAVO NOGUEIRA (RJ)* |
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PAULA SARNO BRAGA (BA)* |
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PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA (BA) |
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RICARDO MALFATI (BA)* |
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ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES (BA) |
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SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (BA)* |
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SÉRGIO TORRES TEIXEIRA (BA) |
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E OUTROS |
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* Professores sem confirmação |
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Conteúdo do Programático: |
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FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. Princípios constitucionais do processo. Acesso à justiça. Defesa dos direitos fundamentais. Regras constitucionais que regem o processo. Incidência das regras processuais nas relações entre particulares. Privacidade e processo. Análise da jurisprudência do STF sobre os temas respectivos. HERMENÊUTICA E O DIREITO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO. Hermenêutica processual. Princípios processuais (extraídos da legislação infraconstitucional). Norma jurídica processual: natureza; objeto; caracteres; especificidade; eficácia no tempo e no espaço. Distinção entre regra de processo e regra de procedimento. Competência para legislar sobre processo e procedimento. Relação entre norma jurídica material e a norma jurídica processual. Relação jurídica material e relação jurídica processual (visão geral). Instrumentalidade do processo. Neoprocessualismo. Formalismo. JURISDIÇÃO. Conceito. Princípios. Limites. Equivalentes jurisdicionais. Jurisdição voluntária. Controle judicial das políticas públicas. Jurisdição internacional. Imunidade de jurisdição. Controle dos atos internos do Poder Legislativo. Jurisdição constitucional. A jurisdição dos Tribunais de Contas. Diferenciação entre atos jurisdicionais e atos de administração realizados pelos órgãos judiciais. COMPETÊNCIA. Conceito. Princípios. Distribuição. Competência constitucional dos diversos órgãos do Poder Judiciário, inclusive Eleitoral e do Trabalho. Conflito de competência. Regras gerais e especiais. Competência nas ações coletivas. Conexão e continência. Modificação e deslocamento de competência. Competência penal para fixação da indenização por danos. DAS AÇÕES E DOS PROCEDIMENTOS. Teoria geral. Ação em sentido material e ação processual. Conceito. Elementos. Condições das ações. Classificação. Cumulação de ações. Teoria das tutelas jurisdicionais. Teoria geral dos procedimentos. MINISTÉRIO PÚBLICO. Organização do Ministério Público. Atribuições e competência. Atribuições e competência. CNMP: competência e atribuições. Inquérito civil público. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. Pressupostos e requisitos processuais. Regime jurídico. Pressupostos processuais nas ações especiais (MS, rescisória, ADIN, cautelar, etc). Esgotamento da via administrativa. Análise da jurisprudência. JUIZ E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. Organização Judiciária. Juiz. Impedimento. Suspeição. Auxiliares da justiça. CNJ: competência e atribuições. Poderes do juiz. Discricionariedade judicial. Preclusão por iudicato. Ativismo judicial. Poderes e deveres do juiz. ATOS PROCESSUAIS. Forma, tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Comunicações dos atos processuais. Invalidade. Distribuição. Valor da causa. PROCESSO ELETRÔNICO. Conceito. Princípios. Regras especiais do processo eletrônico. Acesso ao processo eletrônico. Publicidade dos atos judiciais e direito à privacidade. PETIÇÃO INICIAL. Requisitos. Indeferimento. Causa de pedir. Pedido. Cumulação de pedidos. RESPOSTA DO RÉU. Espécie de defesas. Contestação. Exceções processuais. Reconvenção. Pedido contraposto. Revelia. Efeitos da falta de contestação.Exceções substanciais nas diversas espécies de ações. PARTES E PROCURADORES. Partes. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Amicus curiae. Substituição e representação processual. Procuradores e suas prerrogativas. Capacidade postulatória. Controle da capacidade postulatória. TUTELA DE URGÊNCIA. Conceito e distinções. Liminares em geral. Tutela antecipada. Tutela antecipada em grau de recurso. Tutela antecipada em face da Fazenda Pública. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Extinção do processo: arts. 267 e 269 do CPC. SANEAMENTO E SUSPENSÃO DO PROCESSO. Saneamento. Suspensão do processo. Julgamento antecipado. Improcedência prima facie. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Competência para legislar sobre procedimento. Princípios. Procedimento sumário. Cabimento. Regras procedimentais. Procedimento comum e suas regras. PROCEDIMENTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS. Princípios. Regras especiais. TEORIA DA PROVA. Teoria geral. Princípios. Momento da produção da prova. Prova em grau de recurso. Prova ilícita. Ônus da prova. MEIOS DE PROVA. Depoimento pessoal. Prova testemunhal. Prova documental. Prova pericial. Inspeção judicial. Provas atípicas. Prova emprestada. DECISÃO JUDICIAL E COISA JULGADA. Conceito. Espécies. Princípios regentes. Sentença: conceito, requisitos, conteúdo, efeitos e eficácia. Tutelas específicas. Teoria dos precedentes. Súmula vinculante. Coisa Julgada. Coisa julgada inconstitucional. DESPESA PROCESSUAL, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DEFENSORIA PÚBLICA E ADVOCACIA PÚBLICA. PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. Despesas processuais. Assistência gratuita e jurídica. Defensoria Pública: organização, atribuições e garantias processuais. Advocacia Pública: organização e princípios regentes. Privilégios da Fazenda Pública. Princípios da administração pública aplicáveis à advocacia pública judicial. Cumprimento das decisões judiciais nas obrigações de fazer, não-fazer e dar coisa certa em face da Fazenda Pública. BOA-FÉ NO PROCESSO. PRECLUSÃO. Princípio da boa-fé aplicada ao processo. Litigância de má-fé. Atentado ao exercício da jurisdição. Atentado à dignidade da justiça. Comportamento contraditório no processo. Preclusão. TEORIA DOS RECURSOS E INCIDENTES RECURSAIS. Conceito. Classificação. Legitimidade. Desistência. Renúncia. Princípios regentes. Recurso adesivo. Efeitos. Acórdão. Julgamento monocrático. Regras procedimentais. Incidente de uniformização. Declaração de inconstitucionalidade. Relevante questão de direito (§ 1º do art. 555 do CPC). RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Cabimento. Efeitos. Procedimentos. Regras pertinentes. APELAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, EMBARGOS INFRINGENTES, AGRAVOS, REMESSA OBRIGATÓRIA E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conceito. Cabimento. Efeitos. Procedimentos. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. Espécies. Regras gerais. Ações possessórias. Ação monitória. Ação de consignação em pagamento. Ação de prestação de contas. Ações locatícias. AÇÕES COLETIVAS. Teoria geral. Conceito. Espécies. Princípios. Regras aplicáveis. AÇÕES CONSTITUCIONAIS. ADIN, ADPF e ADC AÇÕES CONSTITUCIONAIS. Mandado de segurança. Dissídio coletivo na Justiça não-trabalhista. Reclamação constitucional. Mandado de injunção. Habeas data. AÇÃO RESCISÓRIA E AÇÃO ANULATÓRIA. Ação rescisória: cabimento, procedimento, competência. Ação anulatória: cabimento, procedimento e competência. PROCESSO CAUTELAR. Princípios. Espécies. Regras gerais. Procedimentos das principais ações cautelares. ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. Princípios. Cabimento. Regras pertinentes. Execução. EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA DECISÃO. Liquidação. Execução provisória. Partes. Competência. Responsabilidade patrimonial. Suspensão. Extinção. Fraude à execução. Requisitos da execução. Títulos executivos extrajudiciais. EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA DECISÃO. Execução por quantia certa. Penhora. Pagamento. Atos de expropriação. Procedimento. EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA DECISÃO. Procedimento para cumprimento da sentença. Execução das obrigações de fazer, não-fazer e dar coisa certa. Execução contra Fazenda Pública. Execução de pensão alimentícia. Execução nos Juizados. DEFESA DO EXECUTADO E DE TERCEIROS. Espécies. Defesa na fase de cumprimento da sentença. Embargos do devedor. Embargos à alienação (à arrematação e à adjudicação). Embargos de terceiros na execução.
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