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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO 2009.2
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Súmula do Conteúdo Programático
Informações Adicionais
Corpo Docente Confirmado
Conteúdo Programático
 
Súmula do Conteúdo Programático:
  Direito Individual do Trabalho, Direito Sindical e Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Processo de Execução e Recursos e Metodologia
Informações Adicionais:
Carga horária: 374h/a (trezentos e setenta e quatro horas/aula)
Duração: Entre 19 (dezenove) meses e 21 (vinte e um) meses
Início: 24 e 25 de julho de 2009
Dias/horário: Sextas-feiras, das 18:15hs às 22h e aos
Sábados, das 08:30hs às 13:00hs (quinzenalmente)*.
*Eventualmente poderão ocorrer aulas em semanas seguidas, bem como, espaçamento maior que 15 (quinze) dias, tendo em vista os feriados civis e religiosos.
Investimento/Formas de pagamento:
À vista: R$ 7.484,40 (sete mil quatrocentos e oitenta e quanto reais e quarenta centavos), pagos no ato da matrícula.
Parcelado: Em 21 (vinte e uma) parcelas mensais e iguais de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), totalizando R$ 8.316,00 (oito mil trezentos e dezesseis reais), a primeira no ato da matrícula.
Documentação: 02 (duas) fotocópias autenticadas do: diploma de graduação (frente e verso), carteira de identidade, CPF/MF, quitação com o serviço eleitoral e militar. Currículo resumido, comprovante de residência e 02 (duas) fotos 3x4.
Corpo Docente Confirmado:
JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PINTO (BA)
CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE (ES)
CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO (BA) *
DÉBORA MACHADO (BA) *
JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO (RJ) *
JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO (SP) *
LUCIANO MARTINEZ (BA)
MARCELO MOURA (RJ) *
NELSON MANNRICH (SP)
OTÁVIO AMARAL CALVET (RJ) *
OTÁVIO AUGUSTO REIS DE SOUZA (SE) *
RODOLFO PAMPLONA FILHO (BA)
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA (PE)
* Professores sem confirmação
Conteúdo Programático:
  Disciplina: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | A INFLUÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL NA MODERNA FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO. Surgimento e evolução do constitucionalismo. Criação e expansão dos direitos fundamentais. A constitucionalização do Direito do Trabalho. | OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR. Evolução e estágio atual. Direito à vida, à intimidade, à privacidade, à honra na relação de trabalho. Proteção constitucional das minorias no Direito do Trabalho. | EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS. Aplicabilidade Imediata. O Problema da Reserva do Possível. O Padrão Mínimo Social para uma existência digna. Princípio da não Retrocessão Social e suas conseqüências sobre as relações de trabalho. Aplicação das normas de direito fundamental nas relações jurídicas entre particulares. | PRINCÍPIOS DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. Sistematização e importância. Distinção entre princípio, doutrina e norma. Fontes materiais e formais do Direito material do Trabalho: distinção conceitual, classificação, hierarquia e importância na solução dos conflitos. Interpretação, integração e aplicação do Direito material do Trabalho. Métodos básicos de interpretação. Importância da equidade no Direito Material do Trabalho. Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. Irretroatividade, revogação e direito adquirido. | TRABALHADOR. Conceito e classificação. O trabalhador avulso na ordem constitucional e trabalhista brasileira. Situações diferenciais de empregados subordinados: alto empregado, trabalhador intelectual, empregado-sócio, ocupante de cargo ou função de confiança imediata e técnica, aprendiz, trabalhador em domicílio e tele-trabalhador, Trabalho doméstico, rural e para a Administração Pública. | EMPREGADOR E EMPRESA. Conceito e caracterização. Empregador por equiparação. Empresa e estabelecimento: distinção conceitual. Personalização da empresa e despersonalização do empregador. Grupo empresarial e consórcio de empregadores. Princípios legais da continuidade da empresa e da solidariedade de empresas. Quebra do princípio da continuidade da empresa pela lei falimentar e desconsideração da pessoa jurídica na execução da sentença. | RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO. Distinção substancial. Estrutura e natureza da relação de emprego. Caracterização e classificação. Relação de trabalho lato sensu. Caracteres definidores da relação de trabalho. Trabalho portuário: Lei n. 8.630/93. Estágio e cooperativa de mão-de-obra. Relação de emprego, Prestação de serviço e relação de consumo. | FLEXIBILIZAÇÃO, DESREGULAMENTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. Flexibilização, desregulamentação do Direito do Trabalho e terceirização: conceito, causas, efeitos e acomodação. Licitude e ilicitude da terceirização. Intermediação de mão-de-obra. Marchandage lícita e ilícita. | PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR. Raízes e evolução da proteção da mulher pelo Direito do Trabalho. A emancipação da mulher na legislação trabalhista. A proteção à maternidade: fundamentos, fontes, evolução e sistemática atual. A proteção do menor pelo Direito do Trabalho. A capacidade de contratar em razão da idade. Distinção entre criança e adolescente. Contrato de aprendizagem. Distinção entre aprendiz e estagiário. Sistemática legal do contrato de aprendizagem. | DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES. Distinção conceitual. Deveres e obrigações do empregado e do empregador e conseqüências das transgressões.. Poder disciplinar do empregador: fonte original e derivações. Conseqüência do exercício abusivo do poder disciplinar. Controle jurisdicional: provocação e limites. | RETRIBUIÇÃO DO TRABALHO. Sistematização legal. Salário, gratificação, gorjeta e retribuição indenizada. Gratificação de Natal: origem e disciplina constitucional e trabalhista. | DURAÇÃO DO TRABALHO E REPOUSOS DO TRABALHADOR. Repousos do trabalhador: conceito e classificação. Repousos intra e inter-jornadas. Horas, extraordinárias e noturnas. Repouso semanal e férias anuais remuneradas. | GARANTIA DO EMPREGO E DO TEMPO DE SERVIÇO. Estabilidade: conceito, origem, natureza jurídica e formas atuais. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: conceito, origem, natureza e evolução legal. | EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. Modos, causas e efeitos. Influência constitucional sobre a matéria. Efeitos pré e pós-contratuais. Efeitos conexos: direito sobre produção intelectual, direito de invenção e direito de imagem. Aviso prévio. | RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR ATO ILÍCITO TRABALHISTA. Conceito e natureza da responsabilidade por ato ilícito. Dano material e moral e sua indenização. Responsabilidade do empregador por dano acidentário. Dano indenizável por assédio moral e sexual. Responsabilidade do empregador por dano causado a terceiro pelo empregado. | Disciplina: DIREITO SINDICAL E COLETIVO DO TRABALHO | DIREITO SINDICAL. Conceito diferencial e denominação. Conteúdo e função. Princípios do Direito Sindical: natureza e sistematização. Organização sindical e natureza dos entes sindicais. Registro do sindicato. Conduta anti-sindical: conceito e repressão. Diretrizes da reforma sindical brasileira. | NEGOCIAÇÃO COLETIVA E SEUS INSTRUMENTOS. Ementa: Pacto social, convenção coletiva, contrato coletivo, acordo coletivo, regulamento da empresa. Análise individuada dos instrumentos de negociação coletiva. | DIREITO COLETIVO. Fórmulas de solução dos conflitos coletivos do trabalho: auto-tutela (autodefesa) autocomposição e heterocomposição. Conciliação, mediação e arbitragem: conceitos, abrangência e resultados. Arbitragem privada e oficial. Arbitragem da Justiça do Trabalho (art. 14, § 2.º da Constituição de 1988). |GREVE E LOCK-OUT. Ementa:: Conceitos e tratamento constitucional e infraconstitucional. Greve em serviços essenciais e greve do servidor público. | Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | Tema: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Princípios do Direito Processual e peculiaridades do Direito Processual do Trabalho. Influência constitucional na formação dos princípios. Autonomia a interação com o Direito Material do Trabalho. Fontes. Interpretação, integração e eficácia das normas. | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Distinção conceitual entre jurisdição e competência. A jurisdição trabalhista na EC n. 45/06. Competência material, pessoal, funcional e territorial do juízo trabalhista. Modificações de competência. Conflitos de competência (ou de jurisdição?) no processo do trabalho. | ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO. Capacidade postulatória das partes e jus postulandi. Despesas processuais: gratuidade da Justiça e assistência judiciária gratuita sindical. | DISSÍDIO INDIVIDUAL DO TRABALHO. Conceito e distinção do dissídio coletivo. Ação, processo e procedimento: distinção e interação de conceitos. Procedimento ordinário, sumaríssimo e especiais no dissídio individual. Inquérito judicial para apuração de falta grave contra empregado estável. Processo e procedimentos cautelares na Justiça do Trabalho. | AUDIÊNCIA TRABALHISTA. Atos antecedentes: postulação do reclamante e comunicação ao reclamado. Abertura da audiência, presença das partes, arquivamento, revelia, e confissão. Disciplina da preposição na audiência. .Resposta do reclamado: defesa indireta de processo e de mérito e defesa de mérito. Reconvenção, pedido contraposto, compensação e retenção. Tentativas de conciliação. | PROVA NO DISSÍSIO INDIVIDUAL DO TRABALHO. Ônus da prova e sua divisão. Prova documental: conceito de documento e sua produção no processo. Documento em poder da parte contrária ou de terceiro. Falsidade documental: conceito, argüição, processamento e efeito do julgamento. | PROVA TÉCNICA. Conceito e classificação. Procedimento na inspeção, na vistoria e na perícia. Prova testemunhal: conceito e produção. Proibição, impedimento e suspeição para depor. Compromisso: impugnação e dispensa. Apresentação e substituição de testemunhas no dissídio do trabalho. | SENTENÇA. Conceito, natureza jurídica, classificação e estrutura. Vícios dimensionais de conteúdo. Efeitos trabalhistas e previdenciais da sentença no dissídio do trabalho. Coisa julgada: conceito, atributos, espécies limites e relativização na processualística moderna. | DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA. Ação Rescisória no processo do trabalho. Fundamento, cabimento e competência. Hipóteses de admissibilidade. Juízo rescindente e rescisório. Prazo decadencial e início de contagem. Processamento e julgamento. | Disciplina: PROCESSO DE EXECUÇÃO E RECURSOS | EXECUÇÃO. Conceito e títulos. Execução provisória e definitiva: Carta de sentença. Estrutura jurídica e legal da execução trabalhista: aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais e do Código de Processo Civil. O sincretismo processual e o artigo 769 da CLT. |LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Ementa: conceito, métodos e procedimentos. Análise da disciplina legal.da liquidação trabalhista. Recorribilidade das decisões na liquidação de sentença trabalhista. | CONSTRIÇÃO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. Distinção entre garantia e penhora no artigo 884 da CLT e sua conseqüência. . Constrição eletrônica: disciplina e alcance. Impenhorabilidades. Matéria oponível à constrição nos embargos do devedor. Defesa sem constrição patrimonial (exceção de pré-executividade). | EXPROPRIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. Praça e leilão: distinção conceitual e atos preparatórios. Análise sistemática da arrematação, adjudicação e remição. Lanço vil: conceito e conseqüência. Extinção da execução. | A NOVA LEI DE FALÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO. Ementa: Liquidação e execução de títulos trabalhistas na recuperação judicial e na falência da empresa. | EXECUÇÃO EM FAVOR E CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Execução das contribuições de previdência social: competência, alcance e procedimento. Análise sistemática da EC n. 20/98 e da Lei n. 10.035/00. | Tema: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Histórico e fundamentos. Precatório: conceito e finalidade. Surgimento e evolução constitucional do precatório no direito brasileiro. Particularidades do precatório na Constituição de 1988. Análise sistemática do procedimento. Execução de obrigações de pequeno valor. | SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA. Princípios e regras de aplicação. Classificação dos recursos no processo do trabalho. Recurso de ofício e recurso adesivo no processo do trabalho. Não-recorribilidade direta de decisões interlocutórias. Pressupostos de cabimento e admissibilidade dos recursos na Justiça do Trabalho. | ANÁLISE DOS RECURSOS TRABALHISTAS PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS EM ESPÉCIE. Embargos, Revista, Ordinário, Agravos, Reclamação Correcional e Regimental. | UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Súmula vinculativa do STF súmula do TST, súmula regional e orientação jurisprudencial do TST. A litigância de má fé e a uniformização da jurisprudência. | PREVIDÊNCIA SOCIAL. Princípios e Custeio da Previdência Social. Perspectiva constitucional. Princípios e Benefícios da Previdência Social. Perspectiva constitucional.