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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL 2011.1
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Súmula do Conteúdo Programático
Informações Adicionais
Investimento/Formas de pagamento
Corpo Docente Confirmado
Conteúdo Programático
 
Súmula do Conteúdo Programático:
  Direito Civil constitucional. Teoria geral do direito civil. Tópicos de biodireito e bioética. Teoria geral das obrigações. Responsabilidade civil. Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. Tópicos de direito das relações de consumo. Tópicos de direito de empresa. Direito das coisas. Direito de família. Direito das sucessões. Regras processuais no Código Civil. Metodologia da pesquisa científica.
Informações Adicionais:
Carga horária: 408h/a (quatrocentos e oito horas/aula)
Duração: 19 (dezenove) a 21 (vinte e um) meses
Início: 29 e 30 de abril de 2011
Dias/horário: Sextas-feiras, das 18:30hs às 22h e aos
Sábados, das 08:30hs às 13:00hs (quinzenalmente)*.
*Eventualmente poderão ocorrer aulas em semanas seguidas, bem como, espaçamento maior que 15 (quinze) dias, tendo em vista os feriados civis e religiosos.
Investimento/Formas de pagamento:
À vista: R$ 9.431,10 (nove mil quatrocentos e trinta e um reais e dez centavos), pagos no ato da matrícula.
Parcelado: Em 21 (vinte e uma) parcelas mensais e iguais de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), sendo a primeira no ato da matrícula.
Documentação: 02 (duas) fotocópias autenticadas do: diploma de graduação (frente e verso), carteira de identidade, CPF/MF, quitação com o serviço eleitoral e militar. Currículo resumido, comprovante de residência e 02 (duas) fotos 3x4.
Corpo Docente Confirmado:
ROXANA BORGES (BA) (Coordenadora)
CRISTIANO CHAVES (BA)
EROULTHS CORTIANO JR (PR)
EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA)
FLÁVIA MARIMPIETRI (BA)
FLÁVIO TARTUCE (SP)
IRENA CARNEIRO MARTINS (BA)
JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO (BA)
JOSEANE SUZART (BA)
LEONARDO BRANDELLI (SP)
LUCAS ABREU BARROSO (MG)
LUIZ EDSON FACHIN (PR)
MARCOS BERNARDES DE MELLO (AL)
MARCOS CATALAN (RS)
MAURÍCIO REQUIÃO DE SANT’ANA (BA)
PABLO STOLZE (BA)
PAULA SARNO BRAGA (BA)
PAULO ROBERTO GAIGER FERREIRA (SP)
PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA (BA)
PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN (PR)
PEDRO LINO DE CARVALHO JÚNIOR (BA)
RENAN LOTUFO (SP)
ROBERTO FIGUEIREDO (BA)
RODRIGO MAZZEI (ES)
RODRIGO MORAES (BA)
RODRIGO REIS MAZZEI (ES)
VALBER AZEVEDO (SP)
E OUTROS
Conteúdo Programático:
  INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.. A relação codificação e constituição. Princípios do Código Civil de 2002. Cláusulas gerais. DIREITOS DE PERSONALIDADE. Teoria geral e espécies. DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO: TEORIA CRÍTICA À LUZ DA PRÁXIS SOBRE OS FUNDAMENTOS DO TRÂNSITO JURÍDICO, DAS TITULARIDADES E DO PROJETO PARENTAL. 1). Sujeitos, direitos e autonomia. Patrimônio, relações sociais e poder econômico. Funcionalização e constitucionalização dos direitos subjetivos. Codificação e Constituição, fetichismo e dicotomias do público e do privado. 2). O papel da codificação civil de 2002. 2.1). A constituição do homem privado, sujeito e o “laissez-faire”. 2.2). Dinâmica e estática jurídica no estatuto das relações privadas e da ordem pública. Raízes históricas e reformas contemporâneas. 3). Aplicação prática da teoria crítica. 3.1). O novo contratualismo e a supremacia dos interesses sociais. 3.2). O público e o privado na remodelação das famílias do Direito ao início do século XXI. ATO ILÍCITO. ABUSO DE DIREITO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Ato ilícito. Origens e noções conceituais. Classificação e efeitos jurídicos. Ilícitos caducificantes, invalidantes, confirmatórios, autorizantes e indenizantes. O ilícito e a responsabilidade civil. O ato ilícito objetivo: abuso do direito. Correlação com a boa-fé objetiva. O abuso por conduta comissiva e por conduta omissiva. Efeitos jurídicos. Novas figuras do abuso do direito. FATO JURÍDICO. Teoria do fato jurídico I. TEORIA GERAL DO DIREITO. HERMENÊUTICA JURÍDICA. 1). Aspectos gerais da interpretação jurídica. 2). Teorias sobre a hermenêutica jurídica. 3). Hermenêutica constitucional. 4). Teorias sobre os princípios jurídicos. FATO JURÍDICO. Teoria do fato jurídico II. BEM DE FAMÍLIA LEGAL E VOLUNTÁRIO. Principais Aspectos Doutrinários e Implicações Sociais. Justificativa Constitucional no "Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo" à luz da Doutrina da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamenteis. Equilíbrio entre a Tutela do Crédito e a Dimensão Existencial da Pessoa do Devedor. Tratamento da Matéria no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. PESSOA JURÍDICA E DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. Principais Teorias acerca da Pessoa Jurídica. Efeitos da Personalização. Crise da Pessoa Jurídica e os "Paradoxos Regulatórios". Princípio da Preservação ou da Conservação da Empresa. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Ponderação de Interesses na Aplicação da Disregard Doctrine. Projeto de Lei que Regulamenta a aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Tratamento da Questão no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. PRINCÍPIOS, CLÁUSULAS GERAIS E CONCEITOS INDETERMINADOS EM MATÉRIA OBRIGACIONAL. Análise de jurisprudência. TÓPICOS DE TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES. A classificação das obrigações e suas implicações jurídicas. As novas modalidades de transmissão obrigacional. O adimplemento e a extinção das obrigações. O inadimplemento das obrigações. Casos e questões da dogmática obrigacional. INTRODUÇÃO AOS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Transformações Gerais e Tentativas de Unificação, inclusive Internacional. Noção Geral de Obrigação: Conceito, elementos essenciais, fontes. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. 1. Conceito de contrato e sua posição jurídica. 2. Importância do contrato na sociedade contemporânea. 3. Da autonomia plena ao dirigismo estatal – escorço de uma evolução histórica. 4. Função social do contrato. 5. Requisitos ou pressupostos do contrato. 6. Formação do contrato. 7. Interpretação dos Contratos. 8. Classificação. 9. Extinção. CONTRATOS TÍPICOS I. Introdução e Contratos em Geral; A) Contrato Estimatório; B) Contrato de Prestação de Serviços; C) Contrato de Empreitada. D) Comissão; E) Agência de Distribuição; F) Corretagem; G) Fiança. DIREITOS AUTORAIS. Direito Autoral: Evolução histórica e legislativa. Objeto. Obras protegidas. Natureza jurídica. Os direitos morais do autor. Os direitos patrimoniais do autor e sua duração. Domínio Público. Limitações aos Direitos Autorais. Creative commons e propostas de flexibilização da lei de direito autoral. O direito de seqüência. Transferência dos direitos de autor e contratos ligados ao Direito Autoral. Os direitos conexos. Gestão coletiva de Direitos Autorais. Sanções civis às violações dos Direitos Autorais. CONTRATOS TÍPICOS II. H) Leasing; I) Franquia; J) Fatorização; K) Contratos bancários (derivativos futuros de crédito. EMPRESARIAL I. Direito Empresarial. Empresário. Obrigações. Estabelecimento. Nome Empresarial. Sociedades Empresárias. Do Direito de Empresa. Conceito. Do Empresário. Da Sociedade: disposições gerais. Da Sociedade não Personificada. Da Sociedade Personificada. Do Estabelecimento. Dos Institutos Complementares. EMPRESARIAL II. Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas: premissas, semelhanças, diferenças, procedimentos e credores; Falência: pressupostos, processo e efeitos. Direito Cambiário. DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO I. A relação jurídica de consumo. Microssitema de consumo e diálogo das fontes. Princípios. Direitos básicos do consumidor. Responsabilidade do fornecedor. Propaganda enganosa e abusiva. Práticas comerciais abusivas. RESPONSABILIDADE CIVIL I. Responsabilidade civil. Elementos da responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO II. Desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo. Garantia contratual e legal. Contratos de consumo. Cláusulas abusivas e nulidades. Sanções administrativas e penais. RESPONSABILIDADE CIVIL II. Dano patrimonial, dano moral e dano estético. Indenização e liquidação. POSSE. Aspectos nucleares da Posse. Principais teorias (análise comparativa das teorias objetiva e subjetiva). Os caminhos escolhidos pelo legislador pátrio (Código Civil de 1916 e Código Civil de 2002). Os princípios adotados pelo Código Civil de 2002 e seu influxo direto na 'situação possessória. Aquisição e perda da Posse. A Posse e suas classificações. Função social da posse. Efeitos da posse. Tutela possessória (pontos relevantes das 'tutelas interditais'). 10. Tendências sobre o tema. PROPRIEDADE. Percurso histórico-ideológico: o direito civil como direito burguês (segurança e patrimonialidade no direito civil moderno). Novos rumos: a constitucionalização, a repersonalização do direito privado e o discurso proprietário. Perspectivas estática e dinâmica da propriedade. A propriedade e os não proprietários. TÓPICOS DE DIREITO DAS COISAS. Condomínio: conceito, classificações e polêmicas, Direito de Superfície, Compromisso de compra e venda como Direito Real. DIREITO NOTARIAL. Introdução ao Direito Notarial. Ata Notarial. Principais institutos do direito notarial. INTERFACES ENTRE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL I. Provas. Solidariedade e Coisa Julgada. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Intervenção de terceiros na ação de alimentos. Capacidade processual de pessoas casadas. Litisconsórcio e solidariedade. Adquirente de coisa litigiosa. Boa-fé objetiva. DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO. Apresentação ao Direito Registral Imobiliário. Noções gerais. INTERFACES ENTRE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL II. Tutela das Obrigações. Tutela específica das obrigações. Medidas cabíveis. Prescrição e seu regime jurídico processual. Tutela da posse. Perda da propriedade e o art. 1228, CC/2002. Contraditório e devido processo legal nas relações particulares. Boa-fé objetiva processual. FAMÍLIA I. O direito de família na ordem constitucional. As novas entidades familiares e a realização do direito a partir dos princípios constitucionais do direito de família. FAMÍLIA II. Relações de conjugalidade e de parentalidade: aspectos existenciais e patrimoniais. A formação, os efeitos e as vicissitudes dos núcleos de conjugalidade e nas relações de parentalidade (vínculos biológicos e oriundos da socioafetividade, das inseminações e da adoção). Problemas no universo da união estável, alimentos, partilha de bens (quais podem ou não ser partilhados e como isso deve ser feito). QUESTÕES POLÊMICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO. Bullying, Abandono afetivo, Estelionato do Afeto, Parto Anônimo, Parentalidade Socioafetiva, Revogação da Paternidade Reconhecida, Adoção de Nascituro, Alimentos Gravídicos, Como anda a presunção pater ist est, etc. DIREITO REGISTRAL CIVIL. Registro civil das pessoas naturais: Do nascimento ao Óbito. Pessoa Natural e seus atributos; Livros do RCPN. Atos registráveis: Nascimento, Casamento, Óbito, Natimorto, Interdição, Emancipação, Morte Presumida, Ausência, Registro de Sentença, Mudança de Nome, Mudança de Regime de Bens, Registro Tardio (nascimento e casamento religioso), Conversão de União Estável em Casamento Civil, Traslado de Nascimento, Casamento e Óbito ocorrido no exterior. Anotação. Averbação. Retificação. Registros Online – Digitais. Gratuidade no RCPN. SUCESSÕES I. Fundamentos e princípios do Direito Sucessório. Sucessões Anômalas ou Irregulares. Da Sucessão em Geral: Espécies de Sucessão e de Sucessores; lei e local competentes para abertura da Sucessão; Capacidade e Incapacidade sucessória no CC/02 e em face da bioética e da socioafetividade; Natureza jurídica da herança; Cessão de direitos hereditários. Sucessão legítima: Aceitação e renúncia de herança. Direito de Representação, indignidade, herança jacente e vacante. Ordem de vocação hereditária: Visão histórico-comparativa - Ordenações filipinas x CC/16 x CC/02. SUCESSÕES II. Sucessão legítima: Ordem de vocação hereditária - Sucessão dos descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente; sucessão dos ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente; sucessão do cônjuge sobrevivente; sucessão dos colaterais. Sucessão do companheiro: análise civil-constitucional. Sucessão testamentária: características e natureza jurídica do testamento; formas testamentárias; disposições testamentárias; legados; deserdação. Revogação, rompimento e caducidade do testamento; direito de acrescer; o testamenteiro; Execução testamentária. BIÓETICA E DIREITO CIVIL. Introdução histórica à bioética. Correntes doutrinárias. Princípios. Autonomia e Vulnerabilidade. Debates atuais. Começo e fim da vida humana. Reprodução Assistida. Implicações no Direito de Família. Lei de Biossegurança.