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Pinet
 
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS 2010.1
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Súmula do Conteúdo do Programático
Informações Adicionais
Corpo Docente
Conteúdo Programático
 
Súmula do Conteúdo Programático:
  (1). TEMAS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL; (2). DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO; (3). TEMAS APROFUNDADOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL e (4). METODOLOGIA
Informações Adicionais:
Carga horária: 408h/a (quatrocentas e oito horas/aula)
Duração: 19 (dezenove) meses a 21 (vinte e um) meses
Início: 16 e 17 de abril de 2010
Dias/horário: Sextas-feiras, das 18:30hs até 22h e aos
Sábados, das 08:30hs às 13:00hs (quinzenalmente)*.
*Eventualmente poderão ocorrer aulas em semanas seguidas, bem como, espaçamento maior que 15 (quinze) dias, tendo em vista os feriados civis e religiosos.
Investimento/Formas de pagamento:
À vista: R$ 7.484,40 (sete mil quatrocentos e oitenta e quanto reais e quarenta centavos), pagos no ato da matrícula.
Parcelado: Em 21 (vinte e uma) parcelas mensais e iguais de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), totalizando R$ 8.316,00 (oito mil trezentos e dezesseis reais), a primeira no ato da matrícula.
Documentação: 02 (duas) fotocópias autenticadas do: diploma de graduação (frente e verso), carteira de identidade, CPF/MF, quitação com o serviço eleitoral e militar. Currículo resumido, comprovante de residência e 02 (duas) fotos 3x4.
Corpo Docente:
MARIA AUXILIADORA MINAHIM (BA) - Coordenadora
CLÁUDIO BRANDÃO (PE)
ALESSANDRA PRADO (BA)
JACINTO NELSON MIRANDA DE COUTINHO (PR)
ROBERTO GOMES (BA)
SEBASTIAN ALBUQUERQUE MELLO (BA)
YURI CARNEIRO (BA)
E OUTROS
* Professores sem confirmação
Conteúdo do Programático:
  (1). TEMAS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL: DIREITO PENAL. Conceito, Caracteres, Funções e Limites. Direito Penal Constitucional. Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal. TEORIA DA NORMA PENAL. Fonte, Interpretação, Lei No Tempo e no Espaço, Imunidades. ASPECTOS RELACIONADOS À TIPICIDADE. Conceito, Elementos. Tipicidade Conglabante. Casualidade e Imputação Objetiva do Resultado. TRATAMENTO DO PERIGO NO DIREITO PENAL. Crimes de Perigo. Tentativa Iter Criminis. Crime Consumado e Formas de Interrupção do Iter Criminis. TEORIAS DO DELITO. Causalismo, Neokantismo, Finalismo, Funcionalismo: Posições de Jakobs e Roxin. CONCURSO DE PESSOAS. Autoria, Co-Autoria e Participação. Domínio Final e Funcional do Fato. A ILICITUDE. Posição do Direito Penal Contemporâneo e a Teoria dos Elementos Negativos do Tipo. Causas Legais e Supra-Legais de Exclusão. Causas Justificantes e Exculpantes. CULPABILIDADE. Evolução do Conceito. A Moderna Visão Sobre Culpabilidade. Co-Culpabilidade, Excludentes. TEORIA DA PENA. Pena Privativa de Liberdade e Regimes Penais. O Regime Disciplinar Diferenciado. Penas Restritivas de Direitos Codificadas e na Legislação Especial. TEORIA DO ERRO. Erro de Tipo. Erro de Proibição. Erro Mandamental. Erro na Execução. Erro Sobre a Pessoa. Concurso de Crimes e Crime Continuado. MEDIDA DE SEGURANÇA. Espécies. Perigosidade E Superveniência De Doença Mental. Ação Penal - Espécies, Requisitos, Condições. FORMAS DE EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE E DE RESTRIÇÃO DE PENA. Prescrição, Transação e Conciliação - Suspensão Condicional do Processo nas Infrações de Menor Potencial Ofensivo. SENTENÇA PENAL. Conceito, Classificações, Requisitos, Efeitos, Sentença Absolutória, Sentença Condenatória, Efeitos da Condenação (Conceito, Efeitos Secundários Penais, Efeitos Secundários Extrapenais Genéricos E Específicos. Punibilidade e Conceito De Delito. Noções Gerais. Condições De Punibilidade: Condições Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutórias. O Comportamento Pós-Delitivo Positivo: Conceito, Natureza Jurídica, Efeitos. CRIMINOLOGIA. Conceito, Objeto, Método E Funções Da Criminologia. Criminologia Clínica. Criminologia Crítica. ESTADO ATUAL DO SISTEMA JURÍDICO-PENAL. Tendências e Correntes da Política Criminal e Criminalismo no Direito Penal Atual. Movimentos de Política Criminal na Atualidade: Minimalismo e Abolicionismo. (2). DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO: CRIMES EM ESPÉCIE. Critério de Sistematização. Teoria do Bem Jurídico. Crimes Contra a Vida. OUTROS CRIMES CONTRA A PESSOA. Lesões Corporais. Omissão de Socorro. Crimes Contra a Pessoa no Código de Trânsito. Violência Domestica. Crimes Contra a Honra no Cpb e na Lei de Imprensa. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. Os Tipos em Espécie. Decisões dos Tribunais. Problemas Controversos Sobre a Matéria. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. Os Tipos em Espécie. Decisões dos Tribunais. Problemas Controversos sobre a Matéria. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Os Tipos em Espécie. Decisões dos Tribunais. Problemas Controversos sobre a Matéria. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Os Tipos em Espécie. Decisões dos Tribunais. Problemas Controversos Sobre a Matéria. LEI DE TOXICO. Aspectos Materiais. LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. Aspectos Procedimentais E Processuais. DIREITO PENAL E BIOÉTICA. REFLEXOS JURÍDICOS DA BIOÉTICA. Lei nº 11.105. Crimes Ambientais e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. CRIME ORGANIZADO. Conceito de Crime Organizado. Lei 9034. Restrições Introduzidas. CRIMES TRIBUTÁRIOS. Análise e Discussão dos Crimes contra a Ordem Econômica. CRIMES ECONÔMICOS. Legislação Especial e Extravagante dos Crimes Econômicos e das Penas: Estudo Analítico das Espécies. Abuso do Poder Econômico. Crimes contra As Relações de Consumo. Crimes Econômicos em Organizações Internacionais. CÓDIGO PENAL MILITAR. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. Contextualização e Análise dos tipos Direito Processual Penal Militar. Os Procedimentos Especiais. SISTEMA FINANCEIRO. Lei de Lavagem de Capitais. DIREITO PENAL INTERNACIONAL. O Direito Internacional Penal e O Direito Penal Internacional. Crime Internacional: Crimes de Guerra, Crimes Contra a Humanidade. (3). TEMAS APROFUNDADOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: DIREITO PROCESSUAL PENAL. Princípios e Regras Orientadoras do Processo Penal. Sistemas Processuais. MEIOS EXTRAORDINÁRIOS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. Infiltrações e Entrega Vigiada. PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES. Ementa Espécies. Fundamentos e requisitos. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. Requisitos. Análise dos principais documentos legais. CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA. Análise dos artigos 383 3 384 do CPP. Principais controvérsias. SENTENÇA E OUTRAS DECISÕES. Espécies, características. TEORIA GERAL DOS RECURSOS. Principais aspectos concernentes aos recursos. Formas. HABEAS CORPUS. Conceito, espécies. Decisões controversas. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL. O mandado de segurança em direito penal. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA. Revisão da coisa julgada, formas, cabimento. TRIBUNAL DO JÚRI. Origem, competência procedimento. NULIDADES. Estudo das nulidades e seus efeitos no processo penal. TRIBUNAL DO JÚRI. Surgimento. Competência. NULIDADES. Estudo das nulidades e seus efeitos no processo penal; e (4). METODOLOGIA: Metodologia para o desenvolvimento de projetos, pesquisa, estudos de caso. Obtenção de dados e pesquisa bibliográfica. Técnicas de elaboração de monografias.